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Revogado pela MP 955/2020.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 955, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019incluído · MP 905/2019 2020revogado · MP 955/2020
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 5º-A. São válidos os prêmios de que tratam os

§ 2º e § 4º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943 , e a alínea “z” do § 9º do art. 28 desta Lei, independentemente da forma de seu de pagamento e do meio utilizado para a sua fixação, inclusive por ato unilateral do empregador, ajuste deste com o empregado ou grupo de empregados, bem como por norma coletiva, inclusive quando pagos por fundações e associações, desde que sejam observados os seguintes requisitos:

(Incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019)

(Revogada pela Medida Provisória nº 955, de 2020) Vigência encerrada Vigência encerrada Vigência encerrada Vigência encerrada Vigência encerrada Vigência encerrada

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101!art5-A