1 acórdão e 14 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2023.
Art 10. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho , alterado pela Lei nº 5.562, de 12-12-68, e pelo Decreto-lei nº 766, de 15-8-69, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Decisões que citam este artigo
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acórdão do TST cita este artigo
0659595-69.2000.5.11.5555 RRTST, Rel. Luiz Ronan Neves Koury · 01/06/200514
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0004216-64.2011.5.12.0032 RRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 27/09/2023 0101825-65.2017.5.01.0057 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 07/04/2021 0001078-02.2017.5.09.0020 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/04/2021 Ver todas as 14 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584!art10