5 acórdãos e 54 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2025.
Art 11. O artigo 500 da Consolidação das Lei do Trabalho , revogado pela Lei nº 5.562, de 12-12-1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TST citam este artigo
0001436-54.2012.5.15.0026 RRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/02/2016 0120300-60.2009.5.03.0068 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 08/02/2012 0169000-85.2002.5.03.0012 AIRRTST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 01/06/2005 Ver todos os 5 acórdãos54
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0016863-50.2019.5.16.0016 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/08/2025 0020435-23.2014.5.04.0016 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 07/02/2025 0000719-35.2023.5.07.0008 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 28/11/2024 Ver todas as 54 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584!art11