Redação atual dada pela Lei 7.033/1982. 61 acórdãos e 542 decisões monocráticas do TST e do TRT5 citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 05/10/1982 Lei 7.033/1982alterado. Publicada em 06/10/1982. Texto oficial
Art. 9º - No Tribunal Superior do Trabalho, quando o pedido do recorrente contrariar súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal já compendiada, poderá o Relator negar prosseguimento ao recurso, indicando a correspondente súmula.
(Redação dada pela Lei nº 7.033, de 1982)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT5 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100677-45.2021.5.01.0003 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 02/02/2026 0100677-45.2021.5.01.0003 AIRRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 19/12/2025 0001329-80.2023.5.09.0029 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 30/10/2025 Ver todas as 542 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584!art9