25 acórdãos e 55 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.
Art 13. Em qualquer hipótese, a remição só será deferível ao executado se êste oferecer preço igual ao valor da condenação.
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo
13 TRT6 · 7 TST · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TRT10
0001073-06.2019.5.06.0145 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 26/02/2025
0019800-40.2007.5.13.0015 AIRRTST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 27/04/2021
0011539-95.2016.5.03.0000 ROTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 14/05/2019
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55
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0014372-38.2025.5.15.0000 ROTTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 20/05/2026 1001310-76.2021.5.02.0076 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 10/03/2026 0000501-41.2024.5.22.0109 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 10/09/2025 Ver todas as 55 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584!art13