Revogado pela DL 308/1967.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 308/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/02/1967 DL 308/1967revogado. Texto oficial
Art 20. A receita do I.A.A. será constituída pelos seguintes recursos:
(Vide Decreto-Lei nº 35, de 18.11.1966)
(Vide Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
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CAPÍTULO IV - Dos Recursos Financeiros e Sua Aplicação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-12-01;4870!art20