105 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art 14 - Não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores, dentre os mencionados no art. 4º.
Decisões que citam este artigo
105
acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
74 TST · 8 TRT1 · 5 TRT10 · 4 TRT6 · 3 TRT3 · 3 TRT21 · 2 TRT5 · 2 TRT9
0005534-24.2016.5.15.0000 ROTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 30/09/2025
1001398-20.2023.5.02.0020 Ag-AIRRTST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 04/06/2025
0011741-66.2014.5.01.0075 Ag-ARRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 11/09/2024
Ver todos os 105 acórdãos
e mais 3 tribunais
2 TRT20 · 1 TRT11 · 1 TRT18
63
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000735-38.2024.5.10.0018 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 21/09/2026 0100182-98.2020.5.01.0079 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 30/04/2026 0000620-12.2021.5.05.0034 AIRRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 15/01/2026 Ver todas as 63 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art14