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22 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2024.

Art 15 - Quando o exercício de qualquer função for acumulado com responsabilidade de chefia, o Radialista fará jus a um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art15