22 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2024.
Art 15 - Quando o exercício de qualquer função for acumulado com responsabilidade de chefia, o Radialista fará jus a um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos de TRT10, TST e outros tribunais citam este artigo
7 TRT10 · 5 TST · 3 TRT18 · 2 TRT3 · 2 TRT6 · 2 TRT12 · 1 TRT20
0010219-65.2015.5.01.0011 Ag-AIRRTST, Rel. Ubirajara Carlos Mendes · 21/11/2018
0089300-57.2009.5.09.0009 RRTST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 07/12/2016
0171400-11.2009.5.02.0447 ARRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 31/08/2016
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6
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000511-30.2017.5.12.0038 EDCiv-RRAgTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 01/08/2024 0000731-20.2018.5.08.0130 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 17/06/2022 0001586-10.2010.5.02.0077 E-ED-RRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 30/03/2016 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art15