Revogado pela MP 2.215/2001. 1 decisão monocrática do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.215/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/08/2001 MP 2.215/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
Art. 27.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5022490-68.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcus Holz · 02/10/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1992-09-17;8460!art27