Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)
  4. Art. 40

TÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOSCAPÍTULO III - DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)

Art. 40

1 acórdão do TJPA cita este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2025.

Art. 40. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário, eleitos dentre seus membros.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJPA cita este artigo

0822055-80.2021.8.14.0301TJPA · 30/06/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-01-08;9433!art40