Revogado pela Lei 13.506/2017. 112 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 13/11/2017 Lei 13.506/2017revogado. Publicada em 14/11/2017. Texto oficial
- 07/06/2017 MP 784/2017revogado. Publicada em 08/06/2017. Texto oficial
Art. 44. As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam as instituições financeiras, seus diretores, membros de conselhos administrativos, fiscais e semelhantes, e gerentes, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras estabelecidas na legislação vigente.
(Revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017) Vigência encerrada
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
V -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
VI -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
VII -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
b)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
c)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 8º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPE
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF5 · 1 TJMA
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CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art44