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TÍTULO V - DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010)

Art. 22

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF2 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2022.

Art. 22. Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto ( Lei nº 5.172, de 1966, art. 122 ).

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TÍTULO V - DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2010-06-15;7212!art22