16 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, incluem-se os trabalhos rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação na produção.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
11 TST · 2 TRT18 · 1 TRT6 · 1 TRT12 · 1 TRT21
1000984-40.2016.5.02.0255 RRAgTST, Rel. Dora Maria da Costa · 22/10/2025
0000651-68.2021.5.05.0022 Ag-RRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 27/08/2025
1001225-23.2016.5.02.0252 RRAgTST, Rel. Dora Maria da Costa · 04/06/2025
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15
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100426-94.2020.5.01.0283 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 13/08/2026 1000039-31.2017.5.02.0251 ARRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 28/10/2025 0024474-06.2016.5.24.0091 RRAgTST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 28/07/2025 Ver todas as 15 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605!art2