Revogado pela Lei 8.688/1993. 1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2012.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.688/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/07/1993 Lei 8.688/1993revogado. Publicada em 23/07/1993. Texto oficial
Art. 10 A contribuição de que trata o artigo anterior será recolhida ao Tesouro Nacional nos prazos e condições estabelecidas pelo Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
(Revogado pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF3 cita este artigo
0006960-92.2000.4.03.6000 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Juíza Convocada Louise Filgueiras · 30/07/2012Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8162!art10