4 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/08/2023.
Art. 57. São tributáveis os resultados positivos provenientes da atividade rural exercida pelas pessoas físicas, apurados conforme o disposto nesta Seção ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 9º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do RFB citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art57