4 acórdãos de TRF4, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 269. A escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, CARF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE
- Art. 263
- Art. 264
- Art. 265
- Art. 266: Contabilidade não centralizada
- Art. 267: Pessoas jurídicas com sede no exterior
- Art. 268
- Art. 270: Instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
- Art. 271: Falsificação da escrituração
- Art. 272
- Art. 273: Livro diário
- Art. 274: Livro-razão
- Art. 275
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art269