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LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção III - Do dever de escriturar

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 269 Sociedades em conta de participação

4 acórdãos de TRF4, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Art. 269. A escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios.

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CAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art269