7 acórdãos e 1 decisão monocrática do CARF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2022.
Art. 309. Os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados aos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 4º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF citam este artigo
10830.003628/92-21CARF, Rel. Não Informado · 11/07/1996 10830.003629/92-93CARF, Rel. Não Informado · 11/07/1996 10830.003630/92-72CARF, Rel. Não Informado · 11/07/1996 Ver todos os 7 acórdãosdecisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 2162650STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 16/11/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art309