1 acórdão e 3 decisões monocráticas do STJ e do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 312. As disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros aplicam-se aos custos e às despesas operacionais ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 2º) .
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF2 cita este artigo
0230628-23.2017.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Carmen Silvia Lima de Arruda · 21/06/2023decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2175969STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 REsp 2130620STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 12/08/2024 REsp 2151590STJ, Rel. Regina Helena Costa · 02/08/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL
- Art. 306
- Art. 307
- Art. 308
- Art. 309: Produtos rurais
- Art. 310: Vedações
- Art. 311: Despesas necessárias
- Art. 313: Aplicações de capital
- Art. 314: Pagamento a pessoa física vinculada
- Art. 315
- Art. 316: Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado
- Art. 317: Dedutibilidade
- Art. 318: Bens depreciáveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art312