33 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.
Art. 382. Poderão ser deduzidos como despesa operacional os gastos realizados com a formação profissional de empregados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1764143STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 22/09/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art382