5 acórdãos do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2023.
Art. 384. Poderão ser deduzidos como despesa operacional os gastos comprovadamente realizados, no período de apuração, na concessão do vale-transporte a que se refere a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 (Lei nº 7.418, de 1985, art. 4º ; e Medida Provisória nº 2.189-49, de 2001, art. 10, parágrafo único ).
Decisões que citam este artigo
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CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art384