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LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 398 Despesas

1 acórdão do CARF cita este artigo, a mais recente julgada em 06/06/1994.

Art. 398. Sem prejuízo do disposto no art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995 , os juros pagos ou incorridos pelo contribuinte são dedutíveis como custo ou despesa operacional, observado o disposto nesta Subseção.

(Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 17, § 1º)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do CARF cita este artigo

10140.000891/92-81CARF, Rel. Não Informado · 06/06/1994

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CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art398