108 acórdãos de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2025.
Art. 399. Os juros pagos antecipadamente, os descontos de títulos de crédito, a correção monetária prefixada e o deságio concedido na colocação de debêntures ou títulos de crédito deverão ser apropriados, pro rata tempore , nos exercícios sociais a que competirem ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 17, § 1º, alínea “a” ).
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CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL
- Art. 393: Ganho
- Art. 394: Perda
- Art. 395
- Art. 396
- Art. 397: Receitas
- Art. 398: Despesas
- Art. 400
- Art. 401
- Art. 402: Custos de empréstimos
- Art. 403: Dividendos pagos ou creditados classificados como despesa financeira
- Art. 404: Disposição geral
- Art. 405: Variações ativas em função de índices ou coeficientes
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art399