2 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TRF4 e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.
Art. 532. O disposto no art. 531 aplica-se aos lucros disfarçadamente distribuídos e não prejudica as normas de indedutibilidade estabelecidas neste Regulamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do TRF4 citam este artigo
decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5009634-57.2013.4.04.7104 Apelação CívelTRF4, Rel. Gustavo Chies Cignachi · 15/07/2026 5009634-57.2013.4.04.7104 Apelação CívelTRF4, Rel. Gustavo Chies Cignachi · 07/01/2026 5009634-57.2013.4.04.7104 Apelação CívelTRF4, Rel. Gustavo Chies Cignachi · 07/01/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL
- Art. 526
- Art. 527
- Art. 528
- Art. 529: Pessoas ligadas e valor de mercado
- Art. 530: Distribuição a sócio ou acionista controlador por intermédio de terceiros
- Art. 531
- Art. 533: Doação
- Art. 534: Patrocínio
- Art. 535: Vedações
- Art. 536
- Art. 537
- Art. 538: Doação e patrocínio a projetos culturais de segmentos específicos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art532