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LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção II - Dos rendimentos do trabalho

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 681 Pagos por pessoa física ou jurídica

40 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TRT12, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 681. Ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado na forma prevista no art. 677 , os rendimentos do trabalho assalariado pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, caput, inciso I ; e Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, art. 34 ).

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art681