Revogado pela Lei 14.817/2024. 11 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJPE, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/01/2024 Lei 14.817/2024revogado. Publicada em 17/01/2024. Texto oficial
- Caput: declarado inconstitucional em parte (ADI 1.627, de 18/08/2016)
O texto compilado abaixo pode manter a redação atingida. Antes de citar, confira o alcance e a eventual modulação dos efeitos na decisão.
Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar:
(Vide ADI 1627)
(Revogado pela Lei nº 14.817, de 2024)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.817, de 2024)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.817, de 2024)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.817, de 2024)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.817, de 2024)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.817, de 2024)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.817, de 2024)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TJCE e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJCE, TJPE e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9424!art9