7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRT6, TRT5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/2026.
Art. 13.
(Vetado).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de TRT6, TRT5 e outros tribunais citam este artigo
4 TRT6 · 2 TRT5 · 1 TRT9
0000394-72.2018.5.09.0657 AGRAVO DE PETIçãOTRT9
0001765-21.2025.5.06.0201 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT6
0001765-21.2025.5.06.0201 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT6
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1
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 2145887STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 24/03/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art13