22 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRT10, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/2026.
Art. 14.
(Vetado).
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de TRT10, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
8 TRT10 · 5 TRF5 · 4 TRT6 · 3 TRT3 · 1 TRF2 · 1 TRT21
0810051-64.2021.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTRF5, Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 08/10/2024
0801089-60.2023.4.05.8401 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTRF5, Rel. Elio Wanderley de Siqueira Filho · 08/02/2024
0812862-31.2020.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 25/04/2023
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1
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 2145887STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 24/03/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art14