Incluído pela MP 2.164/2001. 14 acórdãos e 1 decisão monocrática de TR3, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.164/2001incluído. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 2o -A. Para efeito do disposto no inciso II do art. 2o , fica instituída a bolsa de qualificação profissional, a ser custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, à qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0012024-81.2015.5.15.0102 RRAgTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 01/08/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art2-A