Revogado pela Lei 13.134/2015. 7 acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2021.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 16/06/2015 Lei 13.134/2015revogado. Publicada em 17/06/2015. Texto oficial
- 30/12/2014 MP 665/2014revogado. Texto oficial
Art. 2o -B. Em caráter excepcional e pelo prazo de seis meses, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário pelo período compreendido entre doze e dezoito meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, farão jus a três parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$ 100,00 (cem reais).
(Revogado pela Medida Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº 13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº 13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº 13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº 13.134, de 2015)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art2-B