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Revogado pela Lei 13.134/2015. 7 acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2021.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 665, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2014revogado · MP 665/2014 2015revogado · Lei 13.134/2015
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 2o -B. Em caráter excepcional e pelo prazo de seis meses, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário pelo período compreendido entre doze e dezoito meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, farão jus a três parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$ 100,00 (cem reais).

(Revogado pela Medida Provisória nº 665, de 2014)

(Revogado pela Lei nº 13.134, de 2015)

(Revogado pela Medida Provisória nº 665, de 2014)

(Revogado pela Lei nº 13.134, de 2015)

(Revogado pela Medida Provisória nº 665, de 2014)

(Revogado pela Lei nº 13.134, de 2015)

(Revogado pela Medida Provisória nº 665, de 2014)

(Revogado pela Lei nº 13.134, de 2015)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art2-B