Incluído pela MP 2.164/2001.
Histórico de alterações
2001incluído · MP 2.164/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.164/2001incluído. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 7o -A. O pagamento da bolsa de qualificação profissional será suspenso se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art7-A