8 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.
Art. 3º O Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários será organizando e dirigido pela Confederação Nacional da Indústria.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de TJSP, TJCE e outros tribunais citam este artigo
6 TJSP · 1 TJCE · 1 TJRN
0152512-98.2015.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Mantovanni Colares Cavalcante · 30/04/2026
0816703-80.2022.8.20.5106 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 18/06/2025
1032469-88.2021.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Jose Eduardo Marcondes Machado · 29/05/2025
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21
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
9 TST · 6 STJ · 3 TJPR · 3 TRF4
0001611-90.2017.5.17.0002 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/05/2025
REsp 2185789STJ, Rel. Francisco Falcão · 05/02/2025
5026488-06.2020.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Roberto Fernandes Júnior · 04/06/2024
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-01-22;4048!art3