656 acórdãos e 473 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 6º A contribuirão dos estabelecimentos que tiverem mais de quinhentos operários será acrescida de vinte por cento.
(Vide Decreto-Lei 4.936, de 1942)
Parágrafo único. O Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários aplicará o produto da contribuição adicional referida neste artigo, em beneficio do ensino nesses mesmos estabelecimentos, quer criando bolsas de estudo a serem concedidas a operários, diplomados ou habilitados, e de excepcional valor, para aperfeiçoamento ou especialização profissional, quer promovendo a montagem de laboratórios que possam melhorar as suas condições técnicas e pedagógicas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
14 TJAL · 12 TJDFT · 11 TJBA · 11 TJPE · 10 STJ · 10 TJRN · 8 TJES · 7 TJMT · 7 TRF5 · 7 TJMA · 6 TR3 · 5 TJMS · 5 TJGO · 4 TJCE · 3 TJPA · 3 TJPI · 2 TJTO · 2 TRF2 · 1 TRF1 · 1 RFB · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
4 TJCE · 4 TJRS · 4 TRF1 · 3 STF · 3 TJPE · 2 TJMG
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-01-22;4048!art6