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  3. Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
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594 acórdãos e 100 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Decisões que citam este artigo

594

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

162 TST · 127 TRF3 · 64 TR3 · 44 TRT3 · 32 TRT18 · 24 TRT12 · 21 TRT9 · 19 TRT14
e mais 20 tribunais

14 TRT10 · 12 TRT21 · 10 TR5 · 10 TRT6 · 8 TRT1 · 8 TRT5 · 7 TRT7 · 6 TRT24 · 5 TRT11 · 3 TRT16 · 3 TRT20 · 2 TRF5 · 2 TNU · 2 TRF2 · 2 TR2 · 2 TRT19 · 2 TRT23 · 1 STJ · 1 TRF1 · 1 TRF4

5046710-75.2022.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA · 19/10/2026 5065679-41.2022.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA · 19/10/2026 5065304-40.2022.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA · 19/10/2026 Ver todos os 594 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art2