15 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.
(Vide Lei nº 6.260, de 1975)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010448-51.2025.5.03.0065 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/08/2026 0010439-58.2021.5.15.0142 RRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 10/04/2025 0010599-03.2023.5.15.0146 RRTST, Rel. Liana Chaib · 10/09/2024 Ver todas as 23 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art4