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  3. Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
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15 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.

Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.

(Vide Lei nº 6.260, de 1975)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art4