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  3. Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
  4. Art. 6

6 acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/11/2024.

Art. 6º Nos serviços, caracteristicamente intermitentes, não serão computados, como de efeito exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art6