107 acórdãos e 41 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.
Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TRT16 · 3 TRT19 · 2 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT20
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000144-65.2024.5.23.0131 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 08/09/2026 0011946-49.2023.5.15.0024 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/12/2025 0010072-37.2022.5.15.0065 RRTST, Rel. Breno Medeiros · 04/11/2024 Ver todas as 41 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art7