Redação atual dada pela Lei 13.429/2017. 273 acórdãos e 3.424 decisões monocráticas de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/03/2017 Lei 13.429/2017alterado. Texto oficial
Art. 4o Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente.
(Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
4 TRF3 · 4 TRT6 · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TRT20 · 2 TRT16 · 1 TJSP · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 RFB · 1 TRF5 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019!art4