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Redação atual dada pela Lei 13.429/2017. 273 acórdãos e 3.424 decisões monocráticas de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Histórico de alterações

2017alterado · Lei 13.429/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 4o Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente.

(Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)

Decisões que citam este artigo

273

acórdãos de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo

118 TST · 47 TRT5 · 22 TRT10 · 21 TRT21 · 13 TRT1 · 12 TRT18 · 7 TRT12 · 6 TRT3
e mais 14 tribunais

4 TRF3 · 4 TRT6 · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TRT20 · 2 TRT16 · 1 TJSP · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 RFB · 1 TRF5 · 1 TRT19

0000102-04.2011.5.05.0121 RRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 21/10/2026 0011972-57.2022.5.15.0032 RRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 14/10/2026 0100076-96.2024.5.01.0241 RRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 30/09/2026 Ver todos os 273 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019!art4