Revogado pela Lei 13.844/2019. 1 acórdão do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/06/2019 Lei 13.844/2019revogado. Texto oficial
Art. 88. Os Diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, e serão indicados pelo Ministro de Estado dos Transportes e nomeados pelo Presidente da República.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF4 cita este artigo
5009814-39.2019.4.04.7112 Apelação CívelTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 18/03/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2001-06-05;10233!art88