12 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 9 - Os Vales-Transporte anteriores perdem sua validade decorridos 30 (trinta) dias da data de reajuste tarifário.
(Renumerado do art . 10, pela Lei 7.619, de 30.9.1987)
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo
5 TST · 4 TJSP · 2 STJ · 1 TRT19
1047866-50.2025.8.26.0506 Apelação CívelTJSP, Rel. Silvana Malandrino Mollo · 17/09/2026
1029052-87.2025.8.26.0506 Apelação CívelTJSP, Rel. Souza Nery · 03/08/2026
1028624-08.2025.8.26.0506 Apelação CívelTJSP, Rel. Paulo Barcellos Gatti · 21/05/2026
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2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1000674-98.2019.5.02.0038 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 19/06/2024 1001141-15.2021.5.02.0521 RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 23/05/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1985-12-16;7418!art9