Art. 35 - Somente serão registrados os inseticidas:
I - apresentados segundo as formas previstas no Regulamento desta Lei;
II - em cuja composição a substância inseticida e a sinérgica, naturais ou sintéticas, observem os índices de concentração adequados, estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
III - cuja fórmula de composição atenda às precauções necessárias, com vistas ao seu manuseio e às medidas terapêuticas em caso de acidente, para a indispensável preservação da vida humana, segundo as instruções do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. O regulamento desta Lei fixará as exigências, as condições e os procedimentos referentes ao registro de inseticidas.
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TÍTULO VI - Do Registro dos Saneantes
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-09-23;6360!art35