Revogado pela Lei 14.368/2022. 2 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/04/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
Art. 116. Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver:
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRS e do TRF3 citam este artigo
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TÍTULO IV - Das Aeronaves
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art116