Revogado pela Lei 14.368/2022.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
- 29/12/2021 MP 1.089/2021revogado. Publicada em 30/12/2021. Texto oficial
Art. 137. O arrendamento mercantil deve ser inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro, mediante instrumento público ou particular com os seguintes elementos:
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
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TÍTULO IV - Das Aeronaves
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art137