Revogado pela Lei 14.368/2022.
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2021revogado · MP 1.089/2021
2022revogado · Lei 14.368/2022
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
- 29/12/2021 MP 1.089/2021revogado. Publicada em 30/12/2021. Texto oficial
Art. 321. O explorador de serviços aéreos públicos é obrigado a conservar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os documentos de transporte aéreo ou de outros serviços aéreos.
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art321