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Histórico da norma

Anuidades dos Conselhos Profissionais: o que mudou desde a publicação

2 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 26/08/2021 Lei nº 14.195 Art. 4, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 7, caput (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 7, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 8, caput (Alteração); Art. 8, § 1 (Acréscimo); Art. 8, Parágrafo Único (Supressão); Art. 8, § 2 (Acréscimo).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 29/03/2021 Medida Provisória nº 1.040 Art. 8, Parágrafo Único (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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