1 acórdão do TRF5 cita este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.
Art. 55. À planta anexar-se-ão o relatório ou memorial descritivo e as cadernetas das operações de campo, autenticadas pelo engenheiro ou agrimensor.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TRF5 cita este artigo
0802106-98.2022.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Francisco Alves dos Santos Junior · 11/03/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Da Identificação dos Bens
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9760!art55