Art. 26. Realizar clonagem humana:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
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- Clonagem humana editorial caput · reclusão de 2 anos a 5 anos
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CAPÍTULO VIII - Dos Crimes e das Penas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-03-24;11105!art26