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Novidades da legislação

Carreira de Policial Rodoviário Federal (Lei 9.654/1998): dispositivos revogados

3 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 2 · pela Lei nº 14.875, de 2024
  • Art. 4 · pela Lei nº 11.358, de 2006
  • Art. 5 · pela Lei nº 11.358, de 2006