1 acórdão e 4 decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 03/02/2025.
Art. 728 - Aos presidentes, membros, juízes, vogais, e funcionários auxiliares da Justiça do Trabalho, aplica-se o disposto no Título XI do Código Penal.
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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art728