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Decreto-lei
Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: aprova a Consolidação das Leis do Trabalho
Texto oficialfonte: PlanaltoTÍTULO I - INTRODUÇÃO
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO II-A
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
TÍTULO II-A
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO V - DA RESCISÃO
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VI - DO AVISO PRÉVIO
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VIII - DA FORÇA MAIOR
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO IV-A
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
CAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
TíTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
TÍTULO VI-A
TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS
TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO II - DOS RECURSOS
TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO III - DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA
TÍTULO VII-A
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO III - DOS JUÍZOS DE DIREITO
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPITULO VII - DAS PENALIDADES
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO III-A
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS