Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 19 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977incluído, alterado. Texto oficial
Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001460-92.2024.5.06.0000 ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/08/2025 0001341-36.2023.5.09.0016 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 14/03/2025 0000381-76.2019.5.05.0034 EmbTST, Rel. Breno Medeiros · 04/11/2024 Ver todas as 22 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art176