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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 176

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 19 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.

Histórico de alterações

1977alterado · Lei 6.514/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art176